Questão 120635

Direito Penal · 2021

Questão

ID 120635

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Prática, Indução ou Incitação à Discriminação e Símbolos Nazistas (Art. 20)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutashomofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Alternativa A:
possuem reflexo nas penas dos crimes de lesão corporal e ameaça pela incidência da agravante de motivo fútil.
Alternativa B:
possuem reflexo nas penas dos crimes que causam intimidação difusa ou coletiva pela incidência da agravante de perigo comum.
Alternativa C:
configuram feminicídio, na hipótese de crime de homicídio doloso, por identidade de razão e mediante adequação típica.
Alternativa D:
constituem, na hipótese de crime de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.
Alternativa E:
ajustam-se à incriminação da Lei n^o 7.716/1989, sem menção no julgado a qualificadora ou agravante para qualquer crime em espécie.

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Questão 120635

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