Questão 120629

deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica.

se o crime for praticado por servidor público será considerado como efeito da condenação, a perda do cargo ou função pública, desde que motivadamente declarados na sentença.

impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos, com previsão de pena de reclusão de um a três anos.

o juiz poderá determinar de ofício, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência, o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares de material que induza ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.