Questão 120625 de Direito Penal - IVIN 2022

Questão

ID 120625

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

Em 25 de maio de 2020, na cidade americana de Minneapolis, um homem chamado George Floyd foi assassinado em uma abordagem policial ao ser sufocado pelo joelho do agente em seu pescoço. A morte de George eclodiu em diversas partes do mundo o movimento #BlackLivesMatter (Em tradução livre: Vidas Negras Importam). No Brasil, o racismo é considerado pela Constituição Federal um crime de extrema ofensa à dignidade da pessoa humana, tendo recebido pelo constituinte tratamento diferenciado e mais gravoso que os demais tipos penais. Acerca desses diferenciais atribuídos ao crime de racismo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Não é admissível fiança em crimes pela prática de racismo no Brasil que sejam sujeitos à pena de detenção.
Alternativa B:
A prática de racismo no Brasil está sujeita à pena de reclusão e à prescrição em prazo dobrado.
Alternativa C:
A prática de racismo é, segundo a Constituição Federal brasileira, insuscetível de graça ou anistia.
Alternativa D:
No Brasil, a prática do racismo está sujeita à pena de reclusão, além de constituir crime inafiançável e nunca prescrever.
Alternativa E:
No Brasil, a prática de racismo pode ser julgada em até vinte anos após a sua prática.

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