Questão
ID 120608Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Conceitos Gerais e Distinção entre Racismo e Injúria Racial, Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens subsecutivos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.
A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.