Questão 120604

Direito Penal · 2023

Questão

ID 120604

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A Lei n^o 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado

Alternativa A:
ter 30% dos seus vencimentos anuais revertidos para constituição de um fundo de combate ao racismo e outras formas de discriminação.
Alternativa B:
ser suspenso do cargo ou função pública, com prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias.
Alternativa C:
perder o cargo ou função pública.
Alternativa D:
ser suspenso do cargo ou função pública, sem prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias.
Alternativa E:
ser removido do contato com o público e realocado no exclusivo desempenho de funções internas.

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