Questão 120593

Direito Penal · 2024

Questão

ID 120593

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceitos Gerais e Distinção entre Racismo e Injúria Racial

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISDESTE)


A Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, “serão punidos (...) os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 120593
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