Questão 120588

A respeito da Lei nº 14.532, de 2023, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei n^o 14.532, de 2023, alterou a Lei n^o 7716, de 1989, incluindo penas previstas para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.

II. Após a promulgação da Lei n^o 14.532, o Artigo 140 do Código Penal foi alterado, determinando-se que, se a injúria a alguém consistir na utilização de elementos referentes à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

III. A Lei n^o 9605, de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais foi alterada pela Lei n^o 14.532, de 2023, passando a prever pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos para gestores que, por negligência, deixarem de adotar as técnicas necessárias para a prevenção do racismo ambiental.

Está correto apenas o que se afirma em