Questão
ID 120587Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo, Infrações Inafiançáveis
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.