Questão
ID 120577Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceitos Gerais e Distinção entre Racismo e Injúria Racial
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
A Lei nº 7.716/1989 apresenta diversas modalidades de racismo. Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.