Questão 1205309

A Medida Provisória (MP) n.o 2.198-3, de 28/6/2001, oficializou a relevância da crise energética no cenário nacional ao impor o racionamento de energia. Diversas interpretações vêm sendo dadas para a causa do problema, que tem trazido grandes transtornos à sociedade brasileira. O gráfico acima expressa a evolução do investimento anual no setor elétrico no Brasil. O eixo vertical representa, em bilhões de reais, esse investimento.

Ainda em relação ao racionamento de energia elétrica, referido no texto CE-I, julgue os itens abaixo.

Uma vez que o assunto envolve questões ambientais, o Ministério Público não pode abrir inquérito para apurar a causa da crise de energia, competindo-lhe apenas analisar a constitucionalidade da medida provisória do racionamento.