Questão 1204859

Em vários países do mundo, ocorre fusões de bancos. Há, nessas instituições, uma imperiosa necessidade de crescerem em tamanho como forma de concorrer com outras corporações participantes do cenário financeiro internacional. Enquanto, no comércio, a globalização da economia ocorre de forma lenta e por meio dos blocos econômicos, o setor financeiro mundial já é uma aldeia global. Mas, por que os países do mundo vivem essa necessidade? Basicamente pela grande transformação dos mercados financeiros, que retirou dos Estados Unidos da América o controle autônomo de suas moedas internas. A moeda hoje é um bem global. Segundo estimativas, US\$ 11 trilhões trafegam incessantemente de um lado para outro do planeta em busca de bons lucros, não importa em qual idioma.

O Brasil também está sujeito a esse redemoinho. É o efeito da globalização mexendo com a nossa realidade. O país tem o maior e, provavelmente, o mais complexo sistema financeiro na América Latina, cujo desenvolvimento, nos últimos trinta anos, foi marcado pelo processo inflacionário. As reformas institucionais e as grandes mudanças legais e normativas, nesse período, foram determinadas, em grande medida, pelo processo de combate à inflação. O longo período de convivência com o processo inflacionário permitiu que ganhos proporcionados pelos passivos não-remunerados, como os depósitos à vista e os recursos em trânsito, compensassem ineficiências administrativas e, até mesmo, concessões de crédito de liquidação duvidosa.

Diante do novo quadro de estabilidade de preços, desejado pela sociedade brasileira após várias tentativas frustradas, verificou-se uma total incapacidade de nossas instituições financeiras em promover espontaneamente os ajustes necessários para sua sobrevivência nesse novo ambiente econômico. Em um universo com 265 bancos, com mais de 16 mil agências, 11 mil postos de atendimento adicionais (sem contar as caixas econômicas, com 1.800 agências), dezenas de bancos quebraram, gerando enormes custos financeiros e sociais.

Governo Federal. Cartilha do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), 1996.

Acerca do tratamento tributário previsto na medida provisória que instituiu o PROER, com relação às instituições participantes do programa, em caso de incorporação das instituições financeiras, julgue os itens seguintes.

Para efeitos de determinação do lucro real, a soma do ágio amortizado com o valor compensado dos prejuízos fiscais de períodos-base anteriores não poderia exceder, em cada período-base, 30% do lucro líquido, ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação aplicável.