Questão
ID 1204087Disciplina: Direito Penal
Assunto: Aplicação da Medida de Segurança
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.
A medida de segurança pressupõe o confinamento daquele a quem aplicada, porque a sua aplicação pressupõe um estado de inadaptação social por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.