Questão
ID 1204072Disciplina: Direito Penal
Assunto: Homogêneo
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.
Haverá concurso formal de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não.