Questão
ID 1203748Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 8.389/1991 - Conselho de Comunicação Social
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.
Apesar de a Constituição da República assegurar a instituição do Conselho de Comunicação Social, sua instalação depende de lei específica, que tramita há vários anos no Congresso Nacional, sem ter sido aprovada até hoje.