Questão 120338

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 120338

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Itapetininga, Município de Itapira - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapira

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A licença para tratar de interesses particulares, prevista no Art. 78 da LC 26/2008, é um instrumento de flexibilização da relação de trabalho do servidor estável. Contudo, sua concessão é discricionária e submetida a regras estritas para não prejudicar o serviço público. Qual das seguintes afirmações sobre essa licença está em DESACORDO com o Estatuto?

Alternativa A:
A licença poderá ser concedida ao servidor estável, a critério da Administração.
Alternativa B:
O prazo máximo da licença é de 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.
Alternativa C:
A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Alternativa D:
Não se concederá nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior.
Alternativa E:
O servidor que solicitar a licença deverá, obrigatoriamente, gozar de férias acumuladas antes do início da licença.

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Questão 120338

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