Questão 1203279

a política de Reforma Agrária da década de 1990 (governo FHC), que adotou estratégias diferenciadas com efeitos positivos, sobretudo no que se refere ao alinhamento às lutas do MST, quanto a desapropriação de terras improdutivas e o combate à grilagem de terra pelos latifundiários.

as pressões dos movimentos sociais voltados para o acesso à terra, que levaram o Governo Federal a ampliar os assentamentos rurais, incluindo as regularizações fundiárias (posses), os remanescentes de quilombos, os assentamentos extrativistas, os projetos Casulo e Cédula Rural, e os projetos de Reforma Agrária.

as importantes medidas governamentais de democratização do acesso à terra, como a criação do Imposto Territorial Rural progressivo e do Projeto Célula da Terra e do Banco da Terra, projetos fundamentais para dar suporte à implementação de atividades produtivas pelos pequenos proprietários rurais e assentados.

as políticas do governo FHC de democratização do acesso à terra, apesar de movimentos de oposição se posicionarem no sentido de manter a concentração de terras, provocando conflitos violentes, como os casos do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo, do massacre de Corumbiara, em Rondônia e Eldorado do Carajás, no Pará.

as políticas de financiamento da pequena produção agrícola, sobretudo com a criação do PRONAF, e o processo de modernização do campo implementada nas grandes propriedades, o que mostra uma tendência de arrefecimento dos conflitos agrários no Brasil, em função do esvaziamento das principais pautas dos movimentos sociais do campo.