Questão 120320

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 120320

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapetininga

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Estatuto dos Servidores de Itapetininga (LC 26/2008) disciplina o direito de férias. O Art. 65 garante 30 dias de férias anuais, e o Art. 68 trata da possibilidade de conversão de parte desse período em abono pecuniário. Sobre essa conversão, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 120320
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