Questão
ID 120320Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itapetininga
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto dos Servidores de Itapetininga (LC 26/2008) disciplina o direito de férias. O Art. 65 garante 30 dias de férias anuais, e o Art. 68 trata da possibilidade de conversão de parte desse período em abono pecuniário. Sobre essa conversão, é correto afirmar que: