Questão 120315

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 120315

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.080/2008 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os Servidores das Classes Que Especifica, Município de Itapetininga

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto dos Servidores (LC 26/2008) prevê vantagens pecuniárias como o Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) e a Sexta-Parte. A correta compreensão desses institutos é vital para a gestão de recursos humanos. Conforme os Arts. 48 e 49, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Quinquênio é concedido a cada 5 anos de efetivo exercício, no percentual de 5%, incidente sobre a remuneração total do servidor.
Alternativa B:
A Sexta-Parte é devida ao servidor que completar 20 anos de efetivo exercício, correspondendo a 1/6 (um sexto) do seu vencimento base.
Alternativa C:
O Quinquênio é calculado sobre o vencimento base, e a Sexta-Parte é calculada sobre os vencimentos integrais do servidor.
Alternativa D:
O Quinquênio e a Sexta-Parte são calculados sobre o vencimento base, não podendo o Quinquênio ser computado para fins de cálculo da Sexta-Parte.
Alternativa E:
O Quinquênio será calculado sobre os vencimentos integrais, e a Sexta-Parte sobre o vencimento base, vedada a mútua incidência.

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