Questão 120297

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 120297

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Iniciativa Popular de Leis, Lei Orgânica Municipal, Município de Itapetininga

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei Orgânica de Itapetininga estabelece, em seu Art. 30, o mecanismo da iniciativa popular para a apresentação de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros. Para que tal iniciativa seja validamente exercida, o projeto de lei deve ser subscrito por um percentual mínimo do eleitorado municipal. Assinale a alternativa que corresponde a esse requisito.

Alternativas da questão 120297
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