Questão
ID 120297Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Iniciativa Popular de Leis, Lei Orgânica Municipal, Município de Itapetininga
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica de Itapetininga estabelece, em seu Art. 30, o mecanismo da iniciativa popular para a apresentação de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros. Para que tal iniciativa seja validamente exercida, o projeto de lei deve ser subscrito por um percentual mínimo do eleitorado municipal. Assinale a alternativa que corresponde a esse requisito.