Questão
ID 120293Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Itapetininga, Readaptação
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 26/2008 (Estatuto dos Servidores de Itapetininga) prevê a readaptação como forma de provimento derivado. O Art. 23 dispõe sobre a situação do servidor que, após inspeção médica, é considerado incapaz para o exercício de seu cargo, mas não inválido para o serviço público. Nessa hipótese, caso não haja cargo vago compatível com a limitação do servidor, a legislação determina que o servidor: