Questão
ID 1202806Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 54.058/2013 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - Cmtt, no Âmbito da Secretaria Municipal de Transportes
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
O Decreto no 54.452/2013 instituiu o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, também denominado Programa