Questão
ID 1202782Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Vânia é Auxiliar Técnico de Educação (ATE) em uma escola da Prefeitura de São Paulo, na qual executa atividades de natureza técnico-administrativa na secretaria da referida unidade. De acordo com o art. 23 do Decreto Municipal no 54.453/2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, cabe à Vânia, entre outras atribuições, “fornecer dados e informações da organização escolar de acordo com cronograma estabelecido no projeto político-pedagógico da escola ou determinado