Questão 1200618 de Administração Pública - ESAF 2001

Questão

ID 1200618

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Projetos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria Federal de Controle Interno

"As emendas do capítulo da administração pública são fundamentais no processo de transição para uma administração pública que incorpore ou viabilize uma nova perspectiva em relação à gestão e ao controle do aparelho do Estado. Os dispositivos compreendidos no projeto são de importância estratégica para a consecução da reforma administrativa, contemplando os princípios e as normas de gestão, as relações jurídicas dos servidores com a administração e as prerrogativas dos três Poderes para a organização administrativa."

" Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 62)

não se apresenta como uma das principais mudanças propostas pelo referido plano na emenda que cobre o capítulo da administração pública.

Alternativa A:
Impossibilidade de se colocar servidores em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço como alternativa à exoneração por excesso de quadros.
Alternativa B:
O fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único, permitindo-se a volta de contratações de servidores celetistas.
Alternativa C:
A exigência de processo seletivo público para a administração de celetistas e a manutenção do concurso público para a admissão de servidores estatutários.
Alternativa D:
A flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários, permitindo-se a demissão, além de por falta grave, também por insuficiência de desempenho e por excesso de quadros.
Alternativa E:
Permissão de contratação de estrangeiros para o serviço público, sempre através de concurso ou processo seletivo público, desde que lei específica o autorize.

Estatísticas Cadernos

Questão 1200618

Continue estudando na plataforma