Questão 1200450

É importante que fique claro que os senadores, em particular, e o Senado Federal como instituição, cumpriram com o seu papel. A delegação que receberam constitucionalmente se limita a apurar e investigar. Não têm, nem querem ter, poder de polícia.

Muito menos exercer funções que competem aos magistrados do Judiciário ou aos agentes do Ministério Público. Ainda que seja forçoso reconhecer que o Ministério Público trabalhe em condições precárias, principalmente quando se considera o volume de denúncias em todos os níveis da administração, também não se pode falar em promiscuidade entre os poderes.

As investigações produzidas pelas CPIs do Senado funcionam como combustível para o trabalho dos procuradores. Contudo, entre a constatação perpretrada pelos senadores e à denúncia ao Judiciário, há sempre um caminho tortuoso demais.

Esse trajeto, estranhamente, faz perder boa parte da essência da missão fiscalizadora de ambas as instituições. Urge que esse caminho tenha um percurso mais sereno. Que a ação entre o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário seja integrada, efetiva e pronta.

Qualquer outro resultado que não seja o processo judicial dos denunciados representa um desgaste enorme junto à população. Encontrar o elo onde se quebrou a corrente é atribuição de analistas abalizados. Para o povo, de uma maneira geral, quem falha é o Estado, incapaz de punir os que se beneficiam indevidamente dele.