Questão 120016

A pena de suspensão não poderá exceder a 60 (sessenta) dias.

Será punido com suspensão de até 90 (noventa) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

A reincidência em falta punida com advertência pode levar à aplicação da pena de suspensão, a critério da autoridade competente.