Questão 120014

A Lei Municipal nº 2.160/1990 (Estatuto dos Servidores) prevê a possibilidade de reversão, que é uma forma de provimento derivado de cargo público. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. Para que a reversão possa ocorrer, é necessário que:

I. Tenham sido declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, por junta médica oficial.

II. O servidor a solicite, no interesse da Administração, desde que a aposentadoria tenha sido voluntária e estável no serviço público.

III. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação e haja cargo vago.

IV. O aposentado conte com menos de setenta anos de idade na data da reversão.

Estão corretos os itens: