Questão 120013

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 120013

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Contagem - MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 104/2011 (PCCV da Saúde) visa valorizar os servidores por meio de um sistema de carreira estruturado. A progressão na carreira pode ocorrer de forma horizontal e vertical. A distinção fundamental entre essas duas modalidades é que:

Alternativa A:
A progressão horizontal ocorre por tempo de serviço, enquanto a vertical depende exclusivamente da avaliação de desempenho.
Alternativa B:
A progressão horizontal representa a passagem para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe, e a vertical é a passagem para a classe subsequente.
Alternativa C:
A progressão horizontal exige a apresentação de nova titulação acadêmica, enquanto a vertical está condicionada à participação em cursos de capacitação.
Alternativa D:
A progressão horizontal é automática a cada dois anos, e a vertical ocorre a cada cinco anos, mediante requerimento do servidor.

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