Questão 120009

A Lei Complementar nº 104/2011, que dispõe sobre o PCCV da Saúde de Contagem, prevê a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação e à Atuação Técnico-Profissional (GIQATP). Sobre esta gratificação, analise os itens a seguir:

I. É concedida ao servidor que atua em unidades de saúde com características específicas, como urgência, emergência ou atenção primária, conforme definido em regulamento.

II. A gratificação não se incorpora aos proventos de aposentadoria ou pensão, tendo caráter transitório e vinculado ao exercício em unidades específicas.

III. O valor da GIQATP é um percentual fixo de 30% aplicado sobre o vencimento base do servidor, independentemente do local de atuação.

Está correto o que se afirma em: