Questão 120001

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 120001

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Contagem - MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto dos Servidores de Contagem (Lei 2.160/1990) detalha os direitos e vantagens dos funcionários públicos. Um desses direitos é o adicional por tempo de serviço. Sobre este adicional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É concedido à razão de 10% (dez por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo.
Alternativa B:
O servidor fará jus à percepção do adicional a partir do mês em que completar o quinquênio, independentemente de requerimento.
Alternativa C:
O adicional é calculado sobre a remuneração total do servidor, incluindo gratificações e outras vantagens pecuniárias.
Alternativa D:
A apuração do quinquênio será feita em dias e o total de 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias corresponderá ao primeiro quinquênio.

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