Questão 120000

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 120000

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Contagem - MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Consoante a Lei Complementar Municipal nº 104/2011, que rege os servidores da Saúde de Contagem, a jornada de trabalho pode variar conforme o cargo e a unidade de lotação. A lei prevê, ainda, o pagamento de um adicional para os servidores que cumprem jornada em regime de plantão. De acordo com a referida lei, o Adicional de Plantão é devido ao servidor que atua em jornada de trabalho de:

Alternativa A:
24 (vinte e quatro) horas semanais, com acréscimo de 20% sobre o vencimento base.
Alternativa B:
12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso, incidindo sobre o vencimento base do padrão e nível em que o servidor estiver posicionado.
Alternativa C:
40 (quarenta) horas semanais, desde que prestado em unidades de urgência e emergência, com valor fixo definido em decreto.
Alternativa D:
30 (trinta) horas semanais, quando o servidor opta por não realizar plantões, recebendo uma gratificação de produtividade em substituição.

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