Questão 119995

A licença poderá ser concedida pelo prazo máximo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

O servidor adquire o direito à licença após três anos de efetivo exercício, sendo a concessão um ato vinculado.

A qualquer tempo, a licença poderá ser interrompida, a juízo da administração, devendo o servidor reassumir o exercício.

Não se concederá nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior.