Questão
ID 119989Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Contagem - MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem (Lei Municipal nº 2.160/1990) estabelece um rigoroso regime disciplinar. Dentre as penalidades, a demissão pode ser aplicada em casos específicos. Conforme o referido estatuto, qual das seguintes infrações NÃO é, isoladamente, uma causa expressa para a aplicação da pena de demissão?