Questão 1199560

usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica.

ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados.

ser conduzido, em juízo, juntamente com os demais coautores e partícipes.

cumprir pena em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados.

participar das audiências sem contato visual com os outros acusados.