Questão 1199510

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1199510

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 6.564/2003 - Dispõe Quanto à Estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará

Com base na Lei no
6.564/2003, que dispõe acerca da
estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará (Igeprev), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, para igual período.
Alternativa B:
O Conselho Estadual de Previdência é o órgão de administração geral do Igeprev.
Alternativa C:
Por ser um fundo previdenciário, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com gestão empresarial, que administra patrimônio e receita de terceiros.
Alternativa D:
A Procuradoria Jurídica não é unidade da estrutura organizacional básica do Igeprev, sendo considerada um órgão auxiliar da presidência do instituto.
Alternativa E:
A Diretoria Executiva é constituída por nove membros efetivos e igual número de suplentes, integrada por representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual, militares da ativa e aposentados, entre outros.

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