Questão
ID 1198726Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
Os direitos das crianças e dos adolescentes reconhecidos juridicamente pelo ECA são deveres da família, da sociedade e do Estado; no entanto, ainda não foram criados mecanismos que garantam o cumprimento desses direitos.