Questão 1197405

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1197405

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas

Ano: 2006 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas:

Alternativa A:
é admissível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Alternativa B:
a licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente ao exercício do cargo.
Alternativa C:
o servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão que implique mudança de domicílio, não faz jus ao recebimento de ajuda de custo.
Alternativa D:
o servidor poderá converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.
Alternativa E:
ao servidor afastado por licença é vedado o exercício de atividade remunerada.