Questão 1197402

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1197402

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas

Ano: 2006 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas

Acerca dos Cargos Públicos, segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o servidor adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo.
Alternativa B:
'"reintegração" é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Alternativa C:
a promoção é causa de vacância de cargo público.
Alternativa D:
a exoneração de servidor detentor de cargo de comissão deve ser precedida de procedimento administrativo, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
a remoção é forma derivada de provimento de cargo público