Questão 1197320

Em dezembro de 2021, o Governo do Estado do Pará publicou uma lei para prevenir a epidemia do Covid-19 nos clubes paraenses de futebol. Esta determina que os clubes precisarão, até 31 de maio de 2022, fazer testes de COVID-19 em todos os seus jogadores antes dos treinos e dos jogos oficiais e emitir certificados liberando os jogadores aptos, isto é, com resultados negativos nos testes. O Estado possui 12 times que disputam a Série A do Campeonato Paraense, e cada time tem cerca de 40 jogadores em seu plantel. A diretoria do Clube Real Maniçoba de Futebol informou que os testes e as certificações estavam previstos para os meses de janeiro a março de 2022 e representariam custo de R\$ 1.200,00 por atleta.

Para o cumprimento da legislação, o Governo do Estado tem feito campanhas educativas com todos os clubes e advertido que os inadimplentes com essa determinação serão penalizados com multa de R\$ 12.000,00 por atleta, devendo ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente a sua emissão, correndo o risco ainda de ser excluído do campeonato.

Quanto à obrigatoriedade de constituição das provisões e de acordo com a legislação vigente, o contador do Clube Real Maniçoba de Futebol deverá constituir, em 31/12/2021, uma provisão de