Questão 1197264

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1197264

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Segurança Pública

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que

Alternativa A:
é exercida por três órgãos, subordinados ao Governador do Estado: a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Alternativa B:
compete à Polícia Militar a segurança interna do Estado e de seus respectivos estabelecimentos penais.
Alternativa C:
a Polícia Penal tem como incumbência principal a segurança dos estabelecimentos penais.
Alternativa D:
a Polícia Civil tem como incumbência principal as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Alternativa E:
a Polícia Civil tem como incumbência principal as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais, inclusive as militares, e segurança dos estabelecimentos penais.