Questão 1197253

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1197253

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena de Multa

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

No Título V – Das Penas – do Código Penal, destaca-se o capítulo sobre a aplicação da pena. De acordo com o Código Penal, não é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
no caso do agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos na data da sentença, a idade é circunstância que sempre atenua pena.
Alternativa B:
a pena poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
Alternativa C:
no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
Alternativa D:
no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos, às circunstâncias e consequências do crime.
Alternativa E:
na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.

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