Questão
ID 1197029Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 24.569/1997 - Consolida e Regulamenta a Legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e Dá Outras Providências
Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
Considerando o disposto no Regulamento do ICMS, analise as situações a seguir indicadas:
1ª Consumidor final do Estado do Pará adquire refrigerantes de estabelecimento situado no Pará.
2ª Consumidor final do Estado do Pará importa fogos de artifício da Espanha.
3ª Estabelecimento situado no Rio de Janeiro transfere mercadoria a estabelecimento do mesmo titular situado no Pará.
4º Indústria situada no Pará compra energia elétrica proveniente do mesmo Estado.
5ª Passageiro adquire passagem e embarca em Belém, em aeronave comercial, com destino a São Paulo.
Assinale a alternativa que contém as alíquotas do ICMS aplicáveis a cada uma das, situações acima respectivamente: