Questão 1196937

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1196937

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Financeira da Tributação e dos Orçamentos

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

No que tange às regras sobre creditamento de ICMS no Estado do Pará, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as obrigações são consideradas vencidas na data do fato gerador e são liquidadas por compensação ou mediante pagamento em dinheiro.
Alternativa B:
as obrigações são consideradas liquidadas por compensação até o montante dos créditos escriturados no mesmo período, mais o saldo credor de período ou períodos anteriores, até o limite de 12 meses, se for o caso.
Alternativa C:
se o montante dos créditos superar os dos débitos, a diferença será liquidada em até 3 meses, não se permitindo qualquer devolução ao contribuinte de créditos não compensados.
Alternativa D:
se o montante dos créditos superar os dos débitos, a diferença será transportada para o período seguinte, sendo permitida a compensação até o limite de 3 meses.
Alternativa E:
se o montante dos débitos do período superar os dos créditos, a diferença será liquidada dentro do prazo fixado em regulamento.