Questão 1196883 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - UEPA 2013

Questão

ID 1196883

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.555/2004 - Dispõe sobre o Tratamento Tributário Relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

No que tange a isenção do IPVA, conforme a Lei Estadual n.º 6.017/96, marque a alternativa que NÃO constitui hipótese de isenção.

Alternativa A:
Os veículos de propriedade ou posse de turista estrangeiro, portador de Certificado Internacional de Circular e Conduzir, pelo prazo estabelecido nesse certificado, mas nunca superior a um ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos fabricados no Brasil.
Alternativa B:
As embarcações pertencentes a pescador profissional, pessoa física, destinadas à atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe.
Alternativa C:
Os veículos utilizados unicamente para transporte de carga no interior de armazéns, de estabelecimento comercial ou industrial e que circulem entre estabelecimentos diferentes do mesmo proprietário.
Alternativa D:
Os veículos detentores de permissão para transporte público de passageiros (táxis e moto-táxis), desde que seu proprietário seja profissional autônomo habilitado no ramo e detenha a propriedade de apenas um veículo para exercício desta atividade.
Alternativa E:
Os veículos automotores de uso rodoviário e que estejam fabricados há mais de quinze anos.