Questão
ID 1196113Disciplina: Farmácia
Assunto: Portaria GM/MS Nº 3.916/1998 — Política Nacional de Medicamentos (PNM)
Ano: 2022 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro
A Política Nacional de Medicamentos destaca, nas diretrizes relacionadas ao uso racional de medicamentos, que a farmácia deve ser considerada estabelecimento comercial diferenciado. Portanto, deve estar em absoluta conformidade com as definições constantes da Lei nº 8.080/90, bem como dispor da obrigatória presença do profissional responsável. O farmacêutico responsável tem diversas atribuições, tais como a dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas.
Em relação à dispensação de medicamentos e às atribuições do farmacêutico, pode-se afirmar que: