Questão 1196025

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1196025

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 2.479/1979 - Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estados do Rio de Janeiro

Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

Entre os direitos dos funcionários públicos estaduais previstos no Decreto Estadual nº 2.479/1979, encontra-se o direito a:

Alternativa A:
gratificação por exercício de função especial, desde que não supere 15% da média das remunerações dos responsáveis pelo órgão ou entidade
Alternativa B:
férias remuneradas de 20 (vinte) dias consecutivos por semestre de atividade, não parceláveis nem acumuláveis, para os que operam diretamente com Raio-X ou com substâncias radioativas
Alternativa C:
estabilidade adquirida pelo funcionário, quando nomeado em caráter efetivo ou em comissão após 3 anos de efetivo exercício
Alternativa D:
licença para tratamento de saúde concedida por, no máximo, 30 (trinta) dias
Alternativa E:
licença por motivo de doença em pessoa da família concedida com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 6 (seis) meses

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