Questão
ID 1195861Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Idade Mínima
Ano: 2014 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro
Tem sido frequente a discussão por uma reforma política que depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Mas a Constituição prevê algumas formas de participação popular, como o referendo e o plebiscito. Além disso, impõe limites de idade para o acesso a determinados cargos públicos. Para Presidente da República, exige um mínimo de: