Questão 1195747

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1195747

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 217

Ano: 2014 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei nº 5.427/2009, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que:

Alternativa A:
tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo
Alternativa B:
seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados
Alternativa C:
tenha participado do processo ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto a qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior
Alternativa D:
esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior
Alternativa E:
tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau

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