Questão 119548

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 119548

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Honorários Advocatícios

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe

Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quantia certa em decisão prolatada na fase processual de conhecimento, os juros moratórios

Alternativa A:
não são devidos, cabendo apenas correção monetária do valor fixado.
Alternativa B:
incidem a partir da intimação do devedor para efetivar o cumprimento de sentença.
Alternativa C:
incidem a partir da data da propositura da ação de conhecimento, quando devidos pelo autor, ou da data da citação, quando devidos pelo réu.
Alternativa D:
incidem a partir da data da publicação da decisão que determinou o pagamento de honorários.
Alternativa E:
incidem a partir do trânsito em julgado da decisão que determinou o pagamento de honorários.

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