Questão 119469

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 119469

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização Estadual

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Ceará

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções

Alternativa A:
deliberativas e fiscalizadoras, goza de autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.
Alternativa B:
consultivas e deliberativas, tem autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.
Alternativa C:
consultivas e deliberativas, tem autonomia administrativa e financeira, e goza de iniciativa para sua proposta orçamentária.
Alternativa D:
consultivas e fiscalizadoras, goza de autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.
Alternativa E:
consultivas e fiscalizadoras, tem autonomia administrativa e financeira, e goza de iniciativa para sua proposta orçamentária.