Questão
ID 119401Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Das Atividades Essenciais dos Poderes Estaduais, Dos Poderes Estaduais, Princípios Institucionais do Ministério Público
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue os itens seguintes.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.